ACÓRDÃO Nº 2335/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2335/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 026.132/2014-1
1.1. Apensos: 042.076/2021-8; 042.072/2021-2; 042.075/2021-1; 042.074/2021-
5; 042.073/2021-9
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessado: Ministério da Defesa.
3.1. Responsáveis: Castor Construtora e Incorporadora Ltda. (76.601.343/0001-
73); Dilney Chaves Cabral Filho (476.***.***-06); Maria Teresa Faraco Peressoni Ribeiro
(345.***.***-53); Valdir dos Santos (456.***.***-68).
3.2. Embargante: Maria Teresa Faraco Peressoni Ribeiro (345.***.***-53).
4. Órgãos/Entidades: Entidades/órgãos do Governo do Estado de Santa
Catarina; 5º Comando Aéreo Regional.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Alexandre Dorta Canella (16.310/OAB-SC) e João Luiz
Augusto Cobalchini (31.106/OAB-SC), representando Valdir Vital Cobalchini; Carlos Alberto
de Araújo Gomes (13.565/OAB-SC), representando a Castor Construtora e Incorporadora
Ltda.; Salomão Antônio Ribas Júnior (40.914/OAB-SC), Carlos Edoardo Balbi Ghanen
(17.191/OAB-SC) e outros, representando Maria Teresa Faraco Peressoni Ribeiro; Rodrigo
Almeida Carneiro, Elisa Michael de Lucena e outros, representando o Ministério da Defesa;
Daniel Tonhon Franco (42.163/OAB-SC), representando Valdir dos Santos; Giancarlo
Bernardi Possamai (42.925B/OAB-SC), Cesar Lara Peixoto (23.512/OAB-DF) e outros,
representando Dilney Chaves Cabral Filho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por Maria
Teresa Faraco Peressoni Ribeiro ao Acórdão 1.954/2025-TCU-Plenário, que não conheceu
de recurso de revisão por ela interposto contra o Acórdão 11.261/2018-2ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, II, e 34
da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do RITCU, em:
9.1. conhecer destes embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar à embargante o conteúdo desta deliberação.
10. Ata n° 40/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2335-
40/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Augusto Nardes,
Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.