PORTARIA SIFISV/SFA-AP/MAPA Nº 4, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SIFISV/SFA-AP/MAPA Nº 4, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
VEGETAL da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado do Amapá, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo
267, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo
em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de
11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no
Processo 21008.000508/2025-74, resolve:
Art. 1º Credenciar sob o número nº BR-AP1050, a empresa AGROQUALITY LTDA,
CNPJ 24.959.641/0001-36, localizada na Avenida Treze de Setembro, 1676,Terreo/A -
Buritizal - Macapá/AP, para realizar Tratamento Fitossanitário com fins Quarentenários no
trânsito internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de
outros artigos regulamentados, na modalidade de fumigação de porão de embarcação com
fosfina.
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Inspeção, Fiscalização de
Insumos e Sanidade Vegetal no Estado do Amapá - SFA/AP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LILIAM PASTANA MONTEIRO