RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 491, DE 7 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 491, DE 7 DE JULHO DE 2025
Recursos administrativos contra negativa de cobertura
emitida pela Administradora do FCVS.
OCONSELHOCURADORDOFUNDODECOMPENSAÇÃODEVARIAÇÕESSALARIAIS-CCFCVS,
naformado§1º,doartigo27,daLeinº10.150,de21dedezembrode2000,dosincisosXIIeXIII,doartigo
1º,doRegulamentoanexoaoDecretonº4.378,de16desetembrode2002,edaResoluçãoCCFCVSnº446,
de11denovembrode2019,emsua137ªreuniãoordinária,realizadaem7dejulhode2025,resolve:
Art. 1º Ficam mantidas as negativas de cobertura securitária emitidas pela
Administradora do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CAIXA, referentes aos
seguintes sinistros:
I - Por Danos Físicos no Imóvel, no processo CEHAG nº 5/2025, número do sinistro
202000010, em nome de O. B. de Oliveira;
II - Por Morte, no processo nº 9040, número do sinistro 201700655, em nome de J.
F. Leite;
III - Por Morte, no processo nº 0001/2025, número do sinistro 201500391, em
nome de J. A. Brasil;
IV - Por Invalidez Permanente, no processo nº 0002/2025, número do sinistro
201000280, em nome de H. de S. F. Neto.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CECÍLIA NAYARA ROSA MORAIS
Presidente do Conselho
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
9 - Processo nº: 14309.720004/2021-91 - Recorrente: GETEX COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10314.725740/2015-67 - Recorrente: KL REALCE MODA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10314.723730/2015-97 - Recorrente: THERMOMATIC DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
12 - Processo nº: 12266.724427/2014-79 - Recorrente: AGGREKO ENERGIA
LOCACAO DE GERADORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11065.914068/2011-09 - Recorrente: CALCADOS DILLY SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16004.720421/2011-11 - Recorrente: COOPERATIVA DE
ENSINO DE SAO JOSE DO RIO PRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12226.720008/2017-87 - Recorrente: FRIEM LATAM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13839.903655/2010-19 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária