ACÓRDÃO Nº 2304/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2304/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 018.148/2025-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Unidade Jurisdicionada: não há.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo, Presidente.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: SecexInfra - Secretaria de Controle Externo de
Infraestrutura; SecexEnergia - Secretaria de Controle Externo de Energia e
Comunicações.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam, nesta fase
processual, da seleção preliminar das obras que devem compor o plano de fiscalização
de obras de 2026 deste Tribunal (Fiscobras 2026),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, com fundamento no art. 3º da Resolução-TCU 280/2016, em:
9.1. autorizar a realização, no âmbito do Fiscobras 2026, das fiscalizações
identificadas no Anexo I da instrução juntada à peça 2 destes autos; e
9.2. restituir os presentes autos à Secretaria-Geral de Controle Externo para
demais providências.
10. Ata n° 40/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2304-40/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.