PORTARIA Nº 59, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 59, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO no
uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23000.020673/2025-48:
Art. 1º Fica instituído o Projeto Acelera NIT Brasil, destinado a apoiar a
profissionalização e a aceleração dos Núcleos de Inovação Tecnológica - NIT das
universidades federais, para ampliar sua capacidade de promover parcerias de
inovação.
Art. 2º O Projeto de que trata o art. 1º será executado por meio de três
ações estratégicas para o apoio aos NITs, que forem contemplados em chamada
pública:
I - trilhas de aceleração;
II - consultorias para o acompanhamento do desempenho no Projeto no
formato de consultoria dedicada; e
III - aporte de recursos financeiros.
Art. 3º São objetivos da implementação do Projeto Acelera NIT Brasil:
I - promover o aumento do grau de maturidade dos NITs apoiados, de
forma a contribuir para que esses possam avançar na capacidade de cumprir suas
competências legais e estratégicas, conforme o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e
Inovação - MLCTI e as respectivas políticas de inovação das universidades federais em
que atuam;
II - desenvolver capacidades e habilidades nos NITs para a promoção de
arranjos de inovação, a partir do capital intelectual, das tecnologias e da infraestrutura
de pesquisa das universidades federais que apoiam;
III - disponibilizar Trilhas de Aceleração voltadas à construção de
competências, conhecimentos e habilidades com abordagem teórica e prática para os
NITs apoiados;
IV - promover oportunidades de formação para o fortalecimento da
capacidade dos NITs em apoiar as universidades federais em que atuam, na adoção
dos instrumentos jurídicos previstos no MLCTI;
V - promover o acompanhamento do NIT apoiado por meio da atuação
individual de consultor dedicado a consultoria dedicada, a partir das metas e dos
indicadores apresentados pelo NIT em sua proposta na chamada pública;
VI - apoiar a promoção de ações de comunicação para ajudar o NIT na
sensibilização da comunidade acadêmica das universidades federais em que atuam;
e
VII - fortalecer a capacidade do NIT em catalisar resultados nas missões do
Programa Nova Indústria Brasil - NIB, nos eixos do Plano de Transformação Ecológica
- PTE, no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - PBIA, e nos eixos das Estratégias
Nacionais de Propriedade Intelectual - ENPI, de Bioeconomia - ENB, de Economia de
Impacto - Enimpacto, e de Economia Circular - Enec, conforme o Planejamento
Estratégico a ser apresentado, no âmbito da chamada pública.
Art. 4º O Projeto Acelera NIT Brasil conta com um Comitê Técnico,
composto por consultores ad hoc especialistas no tema, responsáveis por analisar e
julgar as propostas conforme os critérios estabelecidos na chamada pública, apreciar
recursos interpostos contra o resultado preliminar e recomendar as propostas
aprovadas.
Art. 5º O Projeto Acelera NIT Brasil conta com um Comitê Estratégico,
composto por membros indicados pelo Ministério da Educação, responsável por
deliberar e referendar as decisões do Comitê Técnico, composto por:
I - três representantes da Secretaria de Educação Superior do Ministério da
Educação;
II - dois representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das
Instituições Federais de Ensino Superior; e
III - um especialista em ciência, tecnologia e inovação.
§ 1º A Coordenação do Comitê Estratégico será exercida pelo Ministério da
Educação.
§ 2º A Secretaria-Executiva do Comitê Estratégico será exercida pela
Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação.
§ 3º Os membros do Comitê Estratégico e os respectivos suplentes serão
designados em ato do Secretário da Educação Superior, do Ministério da Educação.
§ 4º Cada integrante do Comitê Estratégico terá um suplente, que o
substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
Art. 6º Compete ao Comitê Estratégico:
I - coordenar as diretrizes estratégicas e promover a implementação de
chamadas públicas;
II - monitorar a implementação das ações de fortalecimento dos
ecossistemas de inovação, da interação entre Instituições de Ciência, Tecnologia e
Inovação - ICTs e empresas e do desenvolvimento científico, tecnológico e da
inovação;
III - deliberar sobre ajustes e recomendações para garantir a eficácia das ações; e
IV - referendar os resultados finais das chamadas públicas realizadas no
âmbito do Programa, validando as decisões tomadas pelas instâncias técnicas
responsáveis, conforme os critérios e procedimentos estabelecidos em edital.
§ 1º A Coordenação do Comitê Estratégico poderá convidar especialistas e
representantes de outros órgãos e das entidades, públicas e privadas, para
participarem de suas reuniões, sem direito a voto.
§ 2º O Comitê Estratégico reunir-se-á, em caráter ordinário, trimestralmente
e, em caráter extraordinário, mediante convocação da Coordenação.
§ 3º O quórum de reunião do Comitê Estratégico é de maioria absoluta, e
o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 4º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador terá
o voto de qualidade.
§ 5º A participação no Comitê Estratégico será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
§ 6º O Comitê Estratégico poderá instituir grupos de trabalho ou câmaras
temáticas para assessorá-lo em temas específicos relacionados ao Projeto Acelera NIT Brasil.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS DAVID