COSIT Nº 258, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, E À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 29, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispositivos Legais: Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), art. 43, e Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, arts. 35, 677 e 701. MAURO SÉRGIO GUIMARÃES MACHADO Chefe da Divisão
COSIT Nº 258, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, E À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 29, DE
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 22/10/2025