Atos do Diário Oficial da União de 18/09/2026

390 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 4733/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4734/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4735/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4736/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4737/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4738/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4739/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4740/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4741/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4742/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4743/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4744/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4745/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4746/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4747/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4748/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4749/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4750/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4751/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4752/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4753/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4754/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4755/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4756/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4757/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4758/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4759/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4760/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4761/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4762/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4763/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 4767/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4768/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4769/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4770/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4771/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4772/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4773/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4774/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4775/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4776/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4777/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4778/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4779/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4780/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4781/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4782/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4783/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4784/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4785/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4786/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4787/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4788/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4789/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4790/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4791/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4792/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4793/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4794/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4795/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4796/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4797/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4798/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4799/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ALVARÁ Nº 7.085, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.086, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.087, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.088, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.089, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.090, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.101, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.102, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.103, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.104, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.105, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.106, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.108, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.117, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.120, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.121, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.122, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.123, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.125, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ARESTO Nº 1.797, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• ATA Nº 31, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — 2ª CÂMARA
• ATO Nº 11.217, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.389, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.871, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.996, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 210, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
• ATO Nº 59, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 93, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR Nº 31, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 21, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 22, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 23, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 24, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 27, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 47, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 48, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 119, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 120, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.452, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SUTRI Nº 8, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 535, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 28, DE 26 DE JULHO DE 2018. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DECISÃO Nº 65, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO COREN-AM Nº 192, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
• DECISÃO SUFER Nº 109, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUFER Nº 112, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUFIS Nº 19, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 554, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 560, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 561, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.368, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.380, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.415, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.416, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.417, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.418, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.424, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.428, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.429, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.430, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.431, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.432, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.433, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.434, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.435, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.436, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.438, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.439, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.440, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.478, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.484, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1499 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.854, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 281, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DESPACHO N° 117, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 3.579, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.611 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.619, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.428, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.429, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.430, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.431, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.432, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.433, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.434, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1.234, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 470, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 471, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 472, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 776, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 28, 26 DE JULHO DE 2018. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.343, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 1.013, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.322/DDP, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.772/CEFET-RJ, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
• PORTARIA Nº 159, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 161, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 162, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 19.973, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.982, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.991, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.993, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.998, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.201, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.203, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.206, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.208, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 23.232, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.277, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.278, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.525, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.526, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.712, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.722, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.723, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.787, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.799, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.851, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.873, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.876, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.879, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.893, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.896, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.902, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 24.009, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 24.156, DE 07 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 263, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA N° 3.068, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.078, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.079, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.080, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.083, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.085, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.086, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.087, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.088, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.089, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.090, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.092, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.096, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.099, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.100, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.101, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.102, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.103, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.104, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.105, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.106, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.107, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.108, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.111, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.114, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.115, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.116, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.645 - GAB/REI/IFPI, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 4.688, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 508, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 52, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 7.163, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA Nº 86, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (3 partes)
• PORTARIA Nº 93, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO
• PORTARIA CAPES Nº 395, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CAPES Nº 397, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 176, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 36, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CNMP-PRESI N° 258, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Conselho Nacional do Ministério Público
• PORTARIA CONJUNTA SRPC/MPS/PRES/INSS Nº 42, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR
• PORTARIA FCP Nº 407, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 408, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 409, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 410, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 411, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 412, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 413, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 414, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 415, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 416, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 417, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 418, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 419, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 420, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 421, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 422, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 423, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 424, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 425, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 426, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 427, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 428, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 429, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 430, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 431, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 432, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 433, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 434, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 435, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 436, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FUNAI Nº 1.437, DE 1º DE JULHO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (2 partes)
• PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.784, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — CASA CIVIL (2 partes)
• PORTARIA GAPCO Nº 130/ARC, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM/MS Nº 12.137, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 12.163, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.171 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.172, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.173, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.175, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.176, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.177, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.179, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.180, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.181, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.182, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.183, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.184, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.185, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.186, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.468, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA IFSUDMG Nº 993, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA ITI Nº 97, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
• PORTARIA MCID Nº 1.244, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.245, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.246, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.247, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.249, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.252, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 23.686, DE 28 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 23.868., DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 23.869, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 23.871, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 23.880, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 23.881, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 23.882, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 23.890, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 23.891, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 23.892, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 23.894, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 23.897, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 23.906, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 23.908, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 23.909, DE 12 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 23.912, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 23.913, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 24.190, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 24.195, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 24.198, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 24.200, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 24.203, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 24.205, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 24.206, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 24.209, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 24.210, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 24.211, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 24.212, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 24.214, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 24.215, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 24.216, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 24.217, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 24.218, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCTI Nº 10.407, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MESP Nº 100, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA PGR/MPU Nº 94, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA RFB Nº 725, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.904, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.905, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.906, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.907, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.908, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.909, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.910, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.911, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.912, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.913, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.927, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.928, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.943, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SECEX Nº 542, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 618, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 619, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SENATRAN Nº 653, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 738, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 748, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 750, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SERES/MEC Nº 479, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 480, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 481, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 482, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 483, DE 17 DE SETEMRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 377, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (8 partes)
• PORTARIA SUDECO Nº 975, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (2 partes)
• PORTARIA SUDENE Nº 272, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (2 partes)
• RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.090, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• RESOLUÇÃO CFO Nº 305, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
• RESOLUÇÃO CITSB Nº 15, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA
• RESOLUÇÃO CITSB Nº 16, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA
• RESOLUÇÃO CREMESP Nº 401, DE 14 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
• RESOLUÇÃO CRM-PR Nº 261, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ
• RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.042, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 65, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 66, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 67, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 68, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.608, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.166, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.642, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 3.643, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 3.644, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.650, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.651, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.652, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.653, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 3.674, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 3.675, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 5, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTÂNCIA NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.004, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.005, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.006, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.007, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.008, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO E CONSULTA Nº 107, DE 13/06/2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 184/2026 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO