PORTARIA Nº 52, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 52, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a composição do Grupo de Trabalho para a
elaboração de proposta de ato normativo destinado à
regulamentação dos procedimentos de
monitoramento e supervisão das instituições e dos
cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio
- EPTNM integrantes do sistema federal de ensino.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 23 do Anexo do Decreto nº
12.769, de 5 de dezembro de 2025 , considerando o constante dos autos do processo nº
23000.026102/2026-06, resolve:
Art. 1º A Portaria Setec/MEC n° 33, de 22 de junho de 2026, publicada no Diário
Oficial da União em 24 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ..............................................................................................
V - dois titulares e dois suplentes das Instituições Privadas de Ensino Superior
(Ipes);" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI