ACÓRDÃO Nº 4741/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4741/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 004.443/2016-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Alcemir Antonio Lisboa de Carvalho (020.***.***-72); Helio
Celestino do Nascimento (059.***.***-00); J0sé Décio de Almeida Leite (058.***.***-04);
Nestor Alves de Mello Filho (020.***.***-91); Omar Emir Alvarez (097.***.***-20).
3.2. Recorrentes: Jose Décio de Almeida Leite (058.***.***-04); Alcemir
Antonio Lisboa de Carvalho (020.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministra Ana Arraes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Ivana Ludmilla Villar Maia (10466/OAB-PB), Márcio
José Lima do Nascimento (20632/OAB-PB) e outros, representando Omar Emir Alvarez;
Francisco Eugenio Gouvea Neiva (11.447/OAB-PB), representando Jose Décio de Almeida
Leite.
9. Acórdão:
VISTOS e relatados estes autos que cuidam de pedidos de reexame
interpostos pelos Srs. Alcemir Antônio Lisboa de Carvalho e José Décio de Almeida Leite,
ex-servidores da Universidade Federal da Paraíba, contra o Acórdão 3.876/2019-TCU-2ª
Câmara (Relator: Ministro Jorge Oliveira), por meio do qual o Tribunal considerou ilegal
os atos de aposentadoria dos recorrentes e negou-lhes registro.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. levantar o sobrestamento dos autos;
9.2. conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento, a fim de, em
relação aos Srs. Alcemir Antônio Lisboa de Carvalho e José Décio de Almeida Leite, tornar
sem efeito o Acórdão 3.876/2019-TCU-2ª Câmara e considerar os atos de peças 2 e 4
definitivamente registrados;
9.3. informar os recorrentes e demais interessados sobre o presente Acórdão,
destacando que o relatório e o voto que o fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 31/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4741-
31/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e
Antônio Anastasia (Relator).