PORTARIA Nº 162, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 162, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
ExecutivadoMinistériodaAgriculturaePecuária,aprovadopelaPortariaMinisterialnº561,de11de
abrilde2018,osarts.40e49,doAnexoI,doDecreton°12.642,de1°deoutubrode2025,etendoem
vistaodispostonoart.4º,daInstruçãoNormativanº6,de16dejaneirode2018,alteradapelaPortaria
nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21036.002962/2026-11, resolve:
Art. 1º HABILITAR a médica veterinária ANA MEL CORREIA DE LIRA SANTOS, inscrita
no CRMV-PE sob o nº 07816-VP para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios
credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle
e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ ALDO DOS SANTOS