PORTARIA Nº 263, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 263, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU
EM 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as
dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº
561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na
Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de
2023, e o que consta no Processo nº 21042.004394/2019-77, resolve:
Art. 1º Desativar temporariamente o credenciamento sob o nº BR RS1038, da
empresa DESINSERVICE DESINSETIZADORA LTDA., CNPJ n° 13.815.983/0001-66, localizada
no Eixo Secundário 3, L5 nº 520, Bairro Agroindustrial, Santa Maria - RS, para realizar
tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais,
partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, nas
modalidades: a) COM FOSFINA: Câmara em lona, Contêiner, Porão de embarcação e Silo
hermético;
Art. 2º Esta desativação temporária terá a duração de 18 meses;
Art. 3º Ao final do prazo estabelecido, a empresa deverá requerer a interrupção
da desativação temporária do credenciamento, para fins de retorno do estabelecimento à
lista de estabelecimentos cadastrados, para realizar tratamento fitossanitário com fins
quarentenários, disponibilizada no link
https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/TRATFITQUA.html;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA