INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 470, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 470, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de
julho de 2018, que estabelece as listas de
constituintes, de limites de uso, de alegações e de
rotulagem complementar dos suplementos
alimentares.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar
a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 16 de
setembro de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa - IN nº 28, de
26 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 27 de julho de
2018, seção 1, pág. 141, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso,
de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares, para
atualizar a:
I - "Lista de constituintes autorizados para uso em suplementos alimentares,
exceto para os suplementos alimentares indicados para lactentes (0 a 12 meses) ou
crianças de primeira infância (1 a 3 anos)", disposta em seu Anexo I;
II - "Lista de limites mínimos de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas
e probióticos que devem ser fornecidos pelos suplementos alimentares, na
recomendação diária de consumo e por grupo populacional indicado pelo fabricante",
disposta em seu Anexo III;
III - "Lista de limites máximos de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas
e probióticos que não podem ser ultrapassados pelos suplementos alimentares na
recomendação diária de consumo e por grupo populacional indicado pelo fabricante",
disposta em seu Anexo IV;
IV - "Lista de alegações autorizadas para uso na rotulagem dos suplementos
alimentares e os respectivos requisitos de composição e de rotulagem", disposta em
seu Anexo V; e
V - "Lista de requisitos de rotulagem complementar dos suplementos
alimentares", disposta em seu Anexo VI.
Art. 2º A "Lista de constituintes autorizados para uso em suplementos
alimentares, exceto para os suplementos alimentares indicados para lactentes (0 a 12
meses) ou crianças de primeira infância (1 a 3 anos) do Anexo I da Instrução
Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, passa a vigorar com o acréscimo dos
constituintes relacionados no Anexo I desta Instrução Normativa.
Art. 3º A "Lista de limites mínimos de nutrientes, substâncias bioativas,
enzimas e probióticos que devem ser fornecidos pelos suplementos alimentares na
recomendação diária de consumo e por grupo populacional indicado pelo fabricante"
do Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, passa a
vigorar com o acréscimo dos limites relacionados no Anexo II desta Instrução
Normativa.
Art. 4º A "Lista de limites máximos de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas
e probióticos que não podem ser ultrapassados pelos suplementos alimentares na
recomendação diária de consumo e por grupo populacional indicado pelo fabricante" do
Anexo IV da Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, passa a vigorar com
o acréscimo dos limites relacionados no Anexo III desta Instrução Normativa.
Parágrafo único. Fica alterado o limite máximo da substância bioativa
glicosaminoglicanos conforme estabelecido no Anexo III desta Instrução Normativa.
Art. 5º A "Lista de alegações autorizadas para uso na rotulagem dos
suplementos alimentares e os respectivos requisitos de composição e de rotulagem", do
Anexo V da Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, passa a vigorar com
o acréscimo das alegações relacionadas no Anexo IV desta Instrução Normativa.
Art. 6º A "Lista de requisitos de rotulagem complementar dos suplementos
alimentares" do Anexo VI da Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018,
passa a vigorar com o acréscimo dos requisitos de rotulagem complementar
relacionados no Anexo V desta Instrução Normativa.
Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente