PORTARIA MCOM Nº 23.686, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.686, DE 28 DE JULHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições,
considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o
Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de
Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, bem como no art. 494
da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o
que consta no Processo Administrativo nº 53115.000700/2025-30, resolve:
Art. 1º Extinguir a autorização conferida à Rede Mulher de Televisão Ltda,
inscrita no CNPJ nº 02.344.518/0001-78, executante do serviço especial de repetição de
televisão (RPTV), vinculado ao Fistel nº 02030462853, em razão do pedido de desistência
apresentado, conforme estações e localidades abaixo indicadas:
. .Nº DA ESTAÇÃO .MUNICÍPIO/UF
. .84832 .São José do Rio Preto/SP
. .84891 .Tanabi/SP
. .84905 .Votuporanga/SP
. .84913 .Fernandópolis/SP
. .1243357 .Barretos/SP
. .1284479 .Franca/SP
. .1284487 .Nova Europa/SP
. .1284495 .Ribeirão Bonito/SP
. .1324896 .Araraquara/SP
. .1336371 .Araraquara/SP
. .1336398 .Jaú/SP
. .1432320 .Águas da Prata/SP
. .1432346 .Leme/SP
. .1432370 .Pirassununga/SP
. .1518623 .Porto Ferreira/SP
. .1627430 .São João da Boa Vista/SP
. .1627457 .Araras/SP
. .1686763 .Rio Claro/SP
. .1686771 .Cabreúva/SP
. .1686780 .Mogi das Cruzes/SP
. .1686798 .Salesópolis/SP
. .1686801 .São Sebastião/SP
. .1686810 .Limeira/SP
. .1699423 .Piracicaba/SP
. .1812173 .Salto/SP
. .1812181 .Santo André/SP
. .1812190 .São José dos Campos/SP
. .1848569 .Guariba/SP
. .1917749 .Jaboticabal/SP
. .1917765 .Taquaritinga/SP
. .1917781 .Ribeirão Preto/SP
. .1945270 .São Joaquim da Barra/SP
. .1945319 .Terra Roxa/SP
. .2239809 .José Bonifácio/SP
. .2244110 .Mendonça/SP
. .2244128 .Birigui/SP
. .2262495 .Valparaíso/SP
. .2262509 .Adamantina/SP
. .2439190 .Bariri/SP
. .2439212 .Bauru/SP
. .2439220 .Bocaina/SP
. .2441560 .Dois Córregos/SP
. .2441608 .Ibitinga/SP
. .2477114 .Itapuí/SP
. .2526859 .Matão/SP
. .3400980 .Araraquara/SP
. .3400999 .Monte Alto/SP
. .3401006 .Orlândia/SP
. .3401014 .Santa Rita do Passa Quatro/SP
. .3401022 .Araras/SP
. .3401030 .Campinas/SP
. .3553108 .São Carlos/SP
. .3553116 .Santa Cruz das Palmeiras/SP
. .3553124 .Descalvado/SP
. .3553132 .Rincão/SP
. .3553140 .Catanduva/SP
. .3553159 .Colina/SP
. .3553167 .Bebedouro/SP
. .3553175 .Novo Horizonte/SP
. .3553183 .Itápolis/SP
. .3553191 .Guapiaçu/SP
. .5077826 .São Paulo/SP
. .5077834 .São Paulo/SP
. .5077877 .São Paulo/SP
. .5360889 .Jundiaí/SP
. .441998917 .Olímpia/SP
. .442172982 .Sertãozinho/SP
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO