PORTARIA SERES/MEC Nº 482, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 482, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523, de 1º de junho
de 2018, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.003952/2019-07 e na Nota
Técnica nº 82/2026/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica deferido parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a forma
de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1487391),
bacharelado, ofertado pela Afya Faculdade de Ciências Médicas de Cruzeiro do Sul (24547),
no município de Cruzeiro do Sul/AC, mantida pelo ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE
PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS S.A (1336).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput
passa de 50 (cinquenta) para 67 (sessenta e sete) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO