ACÓRDÃO Nº 4763/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4763/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar dos interessados abaixo
qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.135/2026-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Claudia Maria Alves Esteves (298.***.***-59); Claudia Maria
Alves Esteves (298.***.***-59); Dalva Maria Alves Esteves Simoes (555.***.***-25); Dalva
Maria Alves Esteves Simoes (555.***.***-25); Eliane de Souza Lomeu (332.***.***-06);
Iara Sofia Alves Esteves (687.***.***-68); Iara Sofia Alves Esteves (687.***.***-68);
Izaura Alves Esteves (687.***.***-53); Maria Aparecida Marcolino (923.***.***-91);
Marilania Adriana Marcolino (987.***.***-04); Marilania Adriana Marcolino (987.204.306-
04); Thereza Cristina Alves Esteves (247.***.***-00); Thereza Cristina Alves Esteves
(247.***.***-00)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.