ACÓRDÃO Nº 4766/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4766/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo
qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.327/2026-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Claudia Nascimento de Oliveira (511.***.***-87); Ana
Maria de Souza Salvador de Oliveira (014.***.***-15); Joana Baromeia Leite Rodrigues
(256.***.***-82); Rose Liane Neno Marques (175.***.***-49); Virgilina Soares Silva
(590.***.***-91)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.