PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.784, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.784, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Atualiza o rol de órgãos e de entidades que integram o
Sistema Brasileiro de Inteligência - Sisbin como órgãos
dedicados, associados e federados, indica as Unidades
da Federação aderentes, estabelece o rol de órgãos e
entidades que integram as Câmaras Temáticas em
colaboração com o Sisbin e dá outras providências.
O DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 16 do
AnexoIdoDecretonº11.816,de6dedezembrode2023,c/cart.7º,§5ºdoDecreton°11.693,
de 6 de setembro de 2023, o art. 10 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.088, de 03 de junho
de 2024, o art. 10 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.089, de 03 de junho de 2024, o art. 10
da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.090, de 03 de junho de 2024,e tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a composição de órgãos dedicados e associados do Sistema
Brasileiro de Inteligência - Sisbin, na forma dos Anexos I e II.
Art. 2º Fica aprovada a composição das Unidades da Federação e órgãos federados
que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência, na forma do Anexo III.
Art. 3º Fica aprovada a composição de órgãos e entidades da Câmara Temática de
Atividades Econômicas Estratégicas em colaboração com o Sistema Brasileiro de Inteligência
(CTAEE-Sisbin), da Câmara Temática do Sistema Financeiro Nacional em colaboração com o
Sistema Brasileiro de Inteligência (CTSFN-Sisbin) e da Câmara Temática do Sistema de Justiça
em colaboração com o Sistema Brasileiro de Inteligência (CTSJ-Sisbin), na forma do Anexo IV.
Art. 4º Revoga-se a Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 4.232, de 3 de março de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO CORRÊA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
WANDERSON MAIA NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
www.in.gov.br [email protected]
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
Em circulação desde 1º de outubro de 1862