PORTARIA SAES/MS Nº 4.909, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.909, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora
Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise), o
estabelecimento a seguir descrito:
. .UF .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO
. .MG .TEOFILO OTONI .ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR
SÃO VICENTE DE PAULO
.2210924 .20.942.819/0001- 85 .38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS-
COMPONENTE DE CRÉDITOS
FINANCEIROS
Art. 2º O estabelecimentos listado fará jus ao incremento financeiro incidente sobre o valor unitário dos procedimentos de hemodiálise, conforme as regras de valoração dispostas
no art. 8º da Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026.
Parágrafo único. O incremento financeiro será concedido exclusivamente na forma de emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), condicionado à
regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção assistencial homologada.
Art. 3º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Associação Hospitalar São Vicente de Paulo, habilitado no âmbito do componente créditos
financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 4.239.799,47 (quatro milhões, duzentos e trinta e nove mil setecentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos).
Art. 4º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo de Adesão Simplificado, ocorrida em
17/07/2026, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026.
MOZART JULIO TABOSA SALES