RESOLUÇÃO-RE Nº 3.650, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.650, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203,
I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE n° 2.704, de 9 de julho de 2026, publicada no
Diário Oficial da União nº 128 de 10 de julho de 2026, Seção 1, pág. 182, única e exclusivamente, quanto
à concessão da empresa identificada no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO