ACÓRDÃO Nº 4739/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4739/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 025.360/2016-7.
1.1. Apenso: TC 032.962/2012-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Embargante: Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Científico,
Tecnológico, Econômico, Sociocultural e Ambiental - Fundesf (40.633.554/0001-40).
4. Unidade Jurisdicionada: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra).
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Aline Maria Menezes Holanda (57341/OAB-DF),
representando a Fundesf.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se apreciam embargos de declaração opostos contra o Acórdão 1.504/2026-TCU-2ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, com base
nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar a presente deliberação à embargante.
10. Ata n° 31/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4739-
31/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator) e Antônio Anastasia.