ACÓRDÃO Nº 4764/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4764/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar dos interessados abaixo
qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.168/2026-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Conceicao de Maria Vasconcelos Cavalcante (686.955.513-
34); Lenize Silva Vilaca Miranda (023.***.***-67); Maria Creusa Fernandes Silva
(343.***.***-68); Marlaine Figueiredo Cavalcante (010.***.***-05); Marlei Silva de
Figueiredo (538.***.***-15); Marli Aparecida de Figueiredo Diniz (346.***.***-53);
Marluce Silva de Figueiredo (027.***.***-05); Rossana Bruna Ferraz Brandao Magalhaes
(030.***.***-70)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.