PORTARIA FCP Nº 412, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA FCP Nº 412, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na
Portaria FCP nº 85, de 16 de março de 2026, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo n.º 01420.101851/2026-38:
ENSEADA DA MATA (Composta pelas comunidades: Achuí I, Achuí II, Água Preta,
Alegre, Anajazeira, Argelim, Bacural, Bairro da Campina, Bairro Novo, Beira do Lago, Boa
Esperança, Boom Que Dói, Buré, Cacau, Caminho Novo I, Caminho Novo II, Capim Fino,
Capivarí, Capoeira, Carrapixau, Cedreiro, Centro do Meio I, Centro do Meio II, Contidiba,
Desaperta, Descanso, Embarrerado, Estrada Velha, Gameleira, Goiabal, Jacuíca, Jaraguaia,
Jardim Alvorada, Massagana, Mocambo, Muniz, Oiteiro, Olho D'Agua dos Costa, Palmeira
Torta, Palmeirinha, Panelada, Piçarreira I, Piçarreira II, Pimpão, Ponta do Corral, Ponta
Grande, Recreio, Retiro I, Retiro II, Rio de Areia, Santa Estela, Santa Luzia, Santa Maria,
Santa Maria dos Futis, Santa Rosa, São Benedito, São Joãoquizinho, São José, São Manoel,
São Pedro, Saubeiro, Simauma, Tabaréu, Tabua Quente, Trizidela, Vila Benedito Leite, Vila
Coruja e Viuva), no município de PENALVA/MA
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral n.º 24, sob o n.º 3577, às fls. 003.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES