PORTARIA SERES/MEC Nº 481, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 481, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523, de 1º de junho
de 2018, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.004005/2019-25 e na Nota
Técnica nº 80/2026/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento,
para o curso de graduação em Medicina (código e-MEC 1487766), bacharelado, ofertado
pela Afya Faculdade de Ciências Médicas de Manacapuru (24551), no município de
Manacapuru/AM, mantida pelo ITPAC Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos S.A
(1336).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO