PORTARIA MESP Nº 100, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MESP Nº 100, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Contempla atletas beneficiários do Programa Bolsa Atleta, referentes aos Editais nº 1, de 30
de janeiro de 2025, e MESP nº 1, de 15 de janeiro de 2026, publicados na Seção 3 do Diário
Oficial da União.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do Art. 87 da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, no Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005 e nas Portarias nº 5, de 17 de janeiro de 2024 e nº 31, de 5 de
março de 2024, e de acordo com a documentação constante do processo nº 71000.101476/2025-71, resolve:
Art. 1º Contemplar três atletas, de modalidades que compõem os Programas Olímpico, Paralímpico e Surdolímpico, referente aos eventos ocorridos em 2024 e 2025
aprovados no âmbito do Programa Bolsa Atleta, relacionados no Anexo Único desta Portaria, sendo:
I - Um habilitado na categoria Atleta Olímpico/Paralímpico/Surdolímpico;
II - Um atleta habilitado na categoria Atleta Nacional, referente ao Edital nº 1, de 30 de janeiro de 2025, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do
respectivo processo judicial, conforme Processo nº 00743.000141/2026-86; e
III - Um habilitado pela categoria Estudantil.
Art. 2º Os atletas contemplados deverão assinar e encaminhar o Termo de Adesão conforme estabelecido nos subitens 7.2.1 a 7.5 dos Editais nº 1, de 30 de janeiro
de 2025, e MESP nº 1, de 15 de janeiro de 2026, publicados na Seção 3 do Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO