ACÓRDÃO Nº 4740/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4740/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 025.487/2021-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Embargos de
Declaração).
3. Embargante: Pedro Paulo Dias de Carvalho (092.***.***-87).
4. Unidades Jurisdicionadas: Estado do Amapá.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Elísio de Azevedo Freitas (18596/OAB-DF), entre
outros, representando Pedro Paulo Dias de Carvalho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que, nesta fase processual, tratam
de embargos de declaração contra o Acórdão 3.975/2026-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, com base
nos arts. 32, II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, acolhê-
los parcialmente, de modo a sanar erro material constatado no item 18 do Voto do
acórdão ora embargado, incorporando àquele os esclarecimentos constantes no Voto que
fundamenta a presente decisão; e
9.2. comunicar esta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 31/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4740-
31/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator) e Antônio Anastasia.