ACÓRDÃO Nº 4742/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4742/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 005.283/2026-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Vanja Vieira da Silva (181.***.***-00).
3.2. Recorrente: Vanja Vieira da Silva (181.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana
(3004/OAB-AM) e Janne Sales Gomes (3045/OAB-AM), representando Vanja Vieira da
Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto por Vanja Vieira da Silva em face do Acórdão 1.630/2026-TCU-2ª Câmara, por
meio do qual este Tribunal negou registro do ato de concessão de aposentadoria da
recorrente e fez determinações;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator e com
fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar conhecimento deste Acórdão ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região/AM e RR e à interessada, informando que a presente deliberação, acompanhada
do relatório e do voto que a fundamentam, poderá ser obtida no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 31/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4742-
31/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e
Antônio Anastasia (Relator).