PORTARIA SENATRAN Nº 748, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 748, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965, de 25 de julho
de 2022, do Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta do
Processo Administrativo nº 50000.004216/2026-60, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, da licença de funcionamento à pessoa jurídica J A V INSPEÇÃO VEICULAR LTDA,
inscrita no CNPJ nº 53.891.975/0001-13, situada no Município de ITAITUBAX - PA, ROD
TRANSAMAZONICA BR 163 KM 1429, 08 KM DE MIRITITUBA, GALPAO 02 - LOTE 05 GLEBA
06, bairro SETOR POSTO DO WALMIR, CEP nº 68.191-400, para atuar como Instituição
Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO