ACÓRDÃO Nº 4735/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4735/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 013.393/2025-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Reforma).
3. Embargante: Nagib Roberto de Castro (070.***.***-59).
4. Unidade jurisdicionada: Comando do Exército.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Rodrigo Ramos Martins (415494/OAB-SP),
representando Nagib Roberto de Castro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de concessão de reforma, em
que são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão 4.531/2026-TCU-2ª
Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator e com base
nos arts. 32, II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-
los; e
9.2. comunicar esta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 31/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4735-
31/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator) e Antônio Anastasia.