PORTARIA MCOM Nº 24.211, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/09/2026

PORTARIA MCOM Nº 24.211, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições,
considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o
Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de
Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o art. 494 da Portaria
de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 01250.062473/2019-30, resolve:
Art. 1º Extinguir a autorização conferida à Sistema Clube de Comunicação Ltda,
inscrita no CNPJ nº 46.665.188/0001-98, para executante do serviço especial de repetição
de televisão (RPTV), vinculado ao Fistel nº 02031955314, em razão do pedido de
desistência apresentado, conforme estações e localidades abaixo indicadas:
. .Nº DA ESTAÇÃO .MUNICÍPIO/UF
. .2400472 .Santa Rita do Passa Quatro/SP
. .2400480 .Araraquara/SP
. .2400499 .São Carlos/SP
. .2407663 .Ribeirão Preto/SP
. .3630455 .Ribeirão Preto/SP
. .3630463 .Altinópolis/SP
. .3630471 .Franca/SP
. .3630480 .Orlândia/SP
. .442515758 .Araraquara/SP
. .442515847 .Araraquara/SP
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

Empresas citadas