ACÓRDÃO Nº 4734/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4734/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 008.880/2024-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Embargante: Maria Inez Monteiro da Rosa (157.***.***-04).
4. Unidade jurisdicionada: Município de Marapanim-PA.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Carlos Felipe Alves Guimaraes (018307/OAB-PA),
representando Maria Inez Monteiro da Rosa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se examinam, nesta fase processual, embargos de declaração opostos contra o
Acórdão 4.528/2026-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, com
fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do Regimento
Interno do TCU, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-
los; e
9.2. comunicar esta deliberação à embargante.
10. Ata n° 31/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4734-
31/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator) e Antônio Anastasia.