PORTARIA CAPES Nº 397, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 397, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Portaria CAPES n.º 209, de 8 de maio de
2026, que dispõe sobre a prorrogação do período
de vigência das bolsas de pós-graduação stricto
sensu concedidas pela CAPES no País, em razão de
parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de
guarda judicial para fins de adoção.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE
PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 39 do Anexo I do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.802, de 26 de
dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 13.356, de 15 de dezembro
de 2017, na Lei n.º 14.925, de 17 de julho de 2024, e no processo n.º
23038.001642/2026-41, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria CAPES n.º 209, publicada no DOU de 11 de maio
de 2026, seção 1, pág. 37, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Esta Portaria regulamenta a prorrogação do período de vigência das
bolsas de pós-graduação stricto sensu, com duração mínima de doze meses, concedidas
no País pela CAPES, quando comprovado o afastamento do bolsista nos casos de parto,
nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção,
durante o período de vigência da respectiva bolsa." (NR)
"Art. 2º-A. A prorrogação de que trata o caput do art. 2º será aplicada
também a situações anteriores ao parto, quais sejam, gravidez de risco ou atuação em
pesquisa que implique risco à gestante ou ao feto.
§ 1º A prorrogação de que trata o caput será concedida mediante
apresentação de atestado ou laudo médico emitido há, no máximo, trinta dias da data
da solicitação, que indique expressamente a caracterização da gravidez de risco ou a
existência de risco decorrente das atividades de pesquisa para a gestante ou para o
feto, e defina o período recomendado de afastamento das atividades.
§ 2º A solicitação de prorrogação em situações anteriores ao parto será
apresentada pelo bolsista à unidade de ensino superior em até trinta dias após o início
do afastamento anterior ao parto, e a unidade de ensino superior registrará a
solicitação junto à CAPES em até trinta dias após o recebimento.
§ 3º A prorrogação nas situações de que trata o caput não constituirá
antecipação do período de afastamento decorrente do parto de que trata o art. 2º,
mas uma prorrogação autônoma do benefício, podendo ser concedida durante
qualquer período da gestação em que se verifiquem as condições previstas neste
artigo.
§ 4º Na hipótese de nascimento antecipado, a prorrogação de que trata
este artigo será encerrada na data do parto, sem aproveitamento de eventual período
remanescente, quando se terá início a licença regular prevista no art. 2º." (NR)
"Art. 12-A. As instituições de educação superior de que trata o parágrafo
único do art. 5º registrarão junto à CAPES, até 17 de novembro de 2026, as
solicitações de prorrogação da vigência da bolsa apresentadas por bolsistas e que ainda
estão pendentes de registro nos sistemas da CAPES, desde que tenham sido
protocoladas tempestivamente.
Parágrafo único. As solicitações apresentadas pelos bolsistas após a data de
que trata o caput, e aquelas cujo prazo máximo para registro junto à CAPES ainda não
tenha transcorrido até essa data, observarão os prazos e procedimentos estabelecidos
no art. 5º." (NR)
Art. 2º. Fica revogado o § 5º do art. 2º da Portaria CAPES n.º 209, de
2026.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO