PORTARIA FCP Nº 436, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA FCP Nº 436, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do
Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e
2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII,
do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art.
3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os
procedimentos determinados na Portaria FCP nº 85, de 16 de março de 2026,
resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição
que instrui o processo administrativo n.º 01420.102281/2026-01:
SANTA ROSA II, no município de ITAPECURU MIRIM/MA
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de
Cadastro Geral n.º 23, sob o n.º 3575, às fls. 200.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
RETIFICAÇÃO
NAPORTARIAFUNARTEn°836,de15desetembrode2026,publicadanoD.O.U.de
16 de setembro de 2026, Seção 1, página 29:
Onde se lê: "... aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, publicado
no D.O.U. de 13 de agosto de 2026..."
Leia-se: "... aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, publicado no
D.O.U. de 13 de agosto de 2025..."