ACÓRDÃO Nº 4760/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4760/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar dos interessados abaixo
qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.136/2026-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Susie Ribeiro Dias (153.***.***-00); Bela Veitman
(033.***.***-07); Claudia Fernanda Chigres (002.***.***-29); Katia Regina Chigres
(914.***.***-78); Lelia Maria de Souza Cardoso (366.***.***-63); Marcella Camila
Conceicao Espinola (055.***.***-19); Maria Analia Araujo da Costa (201.***.***-20);
Maria Antonia de Souza Cardoso (413.***.***-00); Raimunda da Conceicao (259.144.644-
04); Silvana Maurell da Costa (053.***.***-01); Valteisa Nicacio Espinola Maciel
(968.***.***-87)
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.