ACÓRDÃO Nº 4795/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4795/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar os atos
de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos
interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-018.406/2026-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Anna Regina Araruna Gibson (355.***.***-20); Iara Pincelli
de Menezes (037.***.***-80); Iracema Pincelli Profeta (030.***.***-78); Lucia Helena
Araruna de Aquino (431.***.***-87); Margareth Peron de Moraes (058.***.***-86);
Maria Elizabeth Franca Araruna (037.***.***-68); Silvia Conceicao Oliveira da Silva
(234.***.***-68); Sonia Conceicao Oliveira Nunes (116.***.***-00); Tereza Cristina Franca
Araruna (283.***.***-04); Vianey Marques de Souza Paula (369.***.***-25)
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.