INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 776, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 776, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Altera os prazos de vigência da Instrução Normativa
nº 754, de 1º de julho de 2026, que altera a
Instrução Normativa BCB nº 330, de 24 de novembro
de 2022, que consolida os procedimentos para o
registro de informações cadastrais no Sistema de
Informações sobre Entidades de Interesse do Banco
Central - Unicad, de que trata a Resolução BCB nº
209, de 22 de março de 2022.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea "b", do referido Regimento, tendo em vista
o disposto na Resolução Conjunta nº 16, de 28 de novembro de 2025, na Resolução CMN
nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e nas Resoluções BCB ns. 209, de 22 de março de
2022, 265, de 25 de novembro de 2022, e 517, de 3 de novembro de 2025, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 754, de 1º de julho de 2026, publicada no
DOU de 2/7/2026, Seção 1, p. 112, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos:
.................................................................................................................................
II - em 1º de outubro de 2026, em relação à inclusão do art. 10-G; e
III - em 1º de novembro de 2026, em relação à inclusão do art. 10-H." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA