Atos do Diário Oficial da União de 09/03/2026

450 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO COFEN Nº 39, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 40, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 41, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 42, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 43, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 44, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 45, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 46, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ALVARÁ Nº 1.605, DE 5 DE MARCO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.606, DE 5 DE MARCO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATO Nº 13, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO Nº 2.190, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.606, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.634, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.708, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.741, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.773, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.774, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.776, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.858, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.859, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.011, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.058, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.063, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.064, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.069, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.078, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.080, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.083, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.128, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.134, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.136, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.137, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.139, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.160, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.182, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.185, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.186, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.191, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.193, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.195, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.198, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.212, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.224, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 365, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 46, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 48, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 10, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 11, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO NORMATIVO Nº 942, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 110, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 111, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 112, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 1.102, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 10, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 11, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 12, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 13, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 14, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 15, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE (2 partes)
• COSIT Nº 58, DE 25 DE MARÇO DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO COREN-PB Nº 36, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
• DECISÃO COREN-PB Nº 37, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
• DECISÃO COREN-PI Nº 67, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECISÃO SUPAS Nº 367, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 368, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 231, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 232, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 233, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 235, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.248, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 29, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 30, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 357/2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO (2 partes)
• DESPACHO Nº 48/2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO Nº 52/2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO Nº 707, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 713, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 714, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 721, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 736, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 739, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 758, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO GM/MS Nº 17, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 330, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 331, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SEP-ANP Nº 327, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SG Nº 270, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO STM-ANP Nº 328, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 329, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXPORTADOR DE SANTOS S/A - CNPJ Nº 18.845.076/0001-83, situada no estado de São Paulo, — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• PORTARIA Nº 1.662, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.663, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.664, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.665, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.666, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.667, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.668, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.669, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.670, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.672, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 102, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 149, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 18.868, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 186, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
• PORTARIA Nº 188, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 189, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 190, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 191, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 192, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 193, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 194, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 195, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 196, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 197, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 199, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 200, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 201, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 202, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 203, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 204, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 205, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 206, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 207, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 208, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 209, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 210, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 211, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 212, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 213, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 214, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 215, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 216, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 217, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 220, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 221, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 222, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 223, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 224, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 225, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 226, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 227, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 228, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 229, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 230, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 231, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 232, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 233, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 234, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 235, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 236, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 237, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 238, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 239, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 240, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 241, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 242, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 243, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 244, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 245, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 246, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 247, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 249, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 251/DDP, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 252/DDP, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 252, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 253, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 254, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 255, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 256, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 257, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 258, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 259, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 260, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 261, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 262, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 263, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 264, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 265, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 266, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 267, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 268, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 269, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 269, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 270, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 271, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 272, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 273, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 274, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 275, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 276, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 277, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 278, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 279, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 280, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 349, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 6.285, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.286, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.287, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.288, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.289, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 7, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 700, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 702, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 703, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 705, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 706, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 709, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 71, DE 3 DE MARÇO DE 2026 (*) — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA Nº 710, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 711, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 713, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 715, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 716, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 717, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 718, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 719, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 73, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
• PORTARIA Nº 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (3 partes)
• PORTARIA CAPES Nº 83, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CC-PR/SRI-PR Nº 731, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — CASA CIVIL
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 412, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 413, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 414, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 415, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 416, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 417, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 418, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 419, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 420, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 421, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 422, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 423, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 424, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 425, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 426, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 427, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 428, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 429, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 430, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 431, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 432, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 433, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 434, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 435, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 436, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (8 partes)
• PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 16, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 18, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 22, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 23, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 24, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 25, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 26, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 28, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 29, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 30, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 31, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 32, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 33, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 34, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 35, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 36, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 37, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 38, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 39, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 40, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 41, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 9, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA DEPAD/SE/MDS Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA DEPAD/SE/MDS Nº 2, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA DIOP/PRF Nº 26, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 112, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 113, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 114, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.231, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — CASA CIVIL (2 partes)
• PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.232, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — CASA CIVIL (2 partes)
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.633, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPI Nº 32, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 65, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 10.247, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.303, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.304, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA ICMBIO Nº 1.201, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 921, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MAPA Nº 887, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 888, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MAPA Nº 892, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 221, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 223, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 224, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 225, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 226, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 21.860, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.861, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.863, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.880, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.881, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.884, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.885, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.928, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.929, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 1.899, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MPA Nº 644, DE 5 DE MARÇO DE 2026 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MTE Nº 406, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.571, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SERES/MEC Nº 68, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SFA-GO MAPA Nº 69, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 48, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 49, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 50, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 51, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 52, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 53, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 54, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 56, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.159, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.163, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.164, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.166, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SGTES/MS Nº 201, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 202, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 203, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 204, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 205, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 206, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 208, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 209, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 210, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 55, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 225, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 228, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 230, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNAS Nº 23, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SNAS Nº 24, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 63, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (3 partes)
• PORTARIA SPA/MF Nº 604, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPU/MGI Nº 1.809, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU-MS/MGI Nº 795, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SRTE-MT Nº 355, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO (2 partes)
• PORTARIA STN/MF Nº 546, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA STN/MF Nº 598, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA STN/MF Nº 599, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.404, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.405, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.406, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.407, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.408, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.410, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.411, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RECOMENDAÇÃO Nº 1 - 3ªPROREG, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E SOBERANIA ALIMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E SOBERANIA ALIMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E SOBERANIA ALIMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E SOBERANIA ALIMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 6, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E SOBERANIA ALIMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E SOBERANIA ALIMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E SOBERANIA ALIMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO ANA Nº 290, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO CNCD Nº 10, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO
• RESOLUÇÃO CNCD Nº 9, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.539, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
• RESOLUÇÃO CRCRS Nº 653, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CREMERO Nº 5, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA
• RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 2, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 3, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 826, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 827, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 837, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 838, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 839, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 840, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 841, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 842, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 843, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 844, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 845, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 846, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 847, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 851, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 855, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 856, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 857, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 858, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 859, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 860, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 861, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 862, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 863, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 864, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 870, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 871, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 872, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 873, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 874, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 875, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 876, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 877, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 878, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 879, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 880, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 881, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 882, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 883, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 884, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 887, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 888, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 889 DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 890, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 891, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 892, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 893, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 894, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 895, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 896, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 897, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 898, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 899, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 900, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 901, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 902, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 903, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 904, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 905, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 906, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 907, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 908, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 909, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 910, DE 06 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 31, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 32, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL