DESPACHO Nº 721, DE 4 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 721, DE 4 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Inciso I do art. 1º da Portaria
nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.001838/2025-72, decide:
(i) indeferir a solicitação da Equatorial Transmissora 3 SPE S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 26.845.460/0001-04, de afastamento da aplicação de Parcela Variável
Por Indisponibilidade - PVI quando da implantação de Reatores de Linha reserva não
remunerados nas subestações Buritirama e Queimada Nova II;
(ii) determinar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS considere que
os reatores reserva 500 kV - 90 Mvar implantados pela Transmissora Sertaneja de
Eletricidade S.A. nas subestações Buritirama e Queimada Nova II estarão indisponíveis, com
a suspensão da remuneração desses reatores reserva, a partir de 30 (trinta) dias após a
publicação do presente Despacho, até a efetiva regularização de seus compartilhamentos e
possibilidade de uso com os reatores de linha da LT 500 kV Buritirama - Queimada Nova II C2,
sob concessão da Equatorial Transmissora 3 SPE S.A. (disponibilização e assinatura do CCI).
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR