RESOLUÇÃO CRCRS Nº 653, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CRCRS Nº 653, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Resolução CRCRS nº 618-2022, que aprova
o Regulamento de Pessoal do CRCRS e dá outras
providências.
O Plenário do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de redimensionar a organização dos diversos
setores e serviços, em razão das efetivas necessidades operacionais para cumprimento
dos objetivos institucionais do CRCRS;
CONSIDERANDO que o Regulamento Geral dos Conselhos, aprovado pela
Resolução CFC nº 1.612-2021, com suas alterações posteriores, em seu art. 18, inciso
XVIII outorga competência ao Regional para "aprovar o seu quadro de pessoal, bem como
criar plano de cargos, salários e carreira, fixar salários e gratificações". resolve:
Art. 1º Alterar os incisos V, X, XI, XIV, XIX, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII
do caput, as alíneas 'a', 'b', 'c' e 'd', do § 4º e a alínea 'b' do § 7º do art. 2º do Anexo
1 da Resolução CRCRS nº 618-2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º (…) "V. Assessorias da Direção - níveis I, II, III e IV;" (…) "X. Assessoria
de Comissões de Estudos e Eventos;" XI. Assessoria de Representações; (…) "XIV. Divisão
de Gestão Contábil e Orçamentária;" (…) "XIX. Divisão de Contratos e Logística;" (…)
"XXIII. Seção Financeira e de Cobrança; XXIV. Seção de Desenvolvimento Humano
Organizacional; XXV. Setor de Administração de Pessoal; XXVI. Setor de Operações
Contábeis; XXVII. Setor de Liquidação e Pagamentos; XXVIII. Setor de Contratos;" (…) § 4º
(…) "a) O Setor de Administração de Pessoal estará subordinado à Seção de
Desenvolvimento Humano Organizacional; b) O Setor de Operações Contábeis estará
subordinado à Divisão de Gestão Contábil e Orçamentária; c) O Setor de Liquidação e
Pagamentos estará subordinado à Seção Financeira e de Cobrança; d) O Setor de
Contratos estará subordinado à Divisão de Contratos e Logística;" (…) § 7º (…) "b)
Assessoria da Direção IV;"
Art. 2º Acrescentar as alíneas 'c' e 'd', ao parágrafo 6º, bem como os
parágrafos 13 e 14, todos ao art. 2º do Anexo 1 da Resolução CRCRS nº 618-2022, com
a seguinte redação:
Art. 2º (…) § 6º (…) "c) Assessoria de Representações; d) Assessoria de
Comissões de Estudos e Eventos" (…) "§ 13. A Assessoria de Representações estará a
cargo de um(a) Assessor(a) da Presidência I, que será vinculado(a) à Direção Executiva. §
14. A Assessoria de Comissões de Estudos e Eventos estará a cargo de um(a) Assessor(a)
de Comissões de Estudos e Eventos, que será subordinado(a) à Direção Executiva."
Art. 3º Alterar as alíneas 'c' e 'f' do inciso II do art. 4º do Anexo 1 da
Resolução CRCRS nº 618-2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º (…) "c) Assessor da Direção - níveis I, II, III e IV;" (…) "f) Assessor de
Comissões de Estudos e Eventos;" (...)
Art. 4º Alterar os incisos V, XI, XV, XVII, XXI, XXII, XXIV, XXV, XXVI e XXVII do
art. 6º do Anexo 1 da Resolução CRCRS nº 618-2022, que passam a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 6º (…) "V. Gerente da Divisão de Gestão Contábil e Orçamentária;" (…)
"XI. Assessor(a) da Direção - níveis I, II, III e IV;" (…) "XV. Assessor(a) de Comissões de
Estudos e Eventos;" (…) "XVII. Coordenador(a) da Seção de Logística e Infraestrutura;" (…)
"XXI. Coordenador(a) da Seção de Desenvolvimento Humano Organizacional; XXII. Gerente
da Divisão de Contratos e Logística;" (…) "XXIV. Supervisor(a) do Setor de Contratos; XXV.
Supervisor(a) do Setor de Liquidação e Pagamentos; XXVI. Supervisor do Setor de
Administração de Pessoal; XXVII. Supervisor(a) do Setor de Operações Contábeis;" (...)
Art. 5º Alterar o caput do art. 7º do Anexo 1 da Resolução CRCRS nº 618-2022
e acrescentar-lhe o § 9º, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º. A remuneração mensal dos empregados do CRCRS, conforme valores
definidos pelo Presidente, compreende:" (…) "§ 9º. As funções de confiança destinam-se
exclusivamente a empregados ocupantes de cargo efetivo para o desempenho de
atribuições de chefia, direção ou assessoramento, em caráter transitório, vinculadas ao
cargo efetivo, mediante designação da autoridade competente, nos termos do art. 37,
inciso V, da Constituição Federal."
Art. 6º Alterar as alíneas 'c' e 'd' do art. 8º do Anexo 1 da Resolução CRCRS
nº 618-2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º (…) "c) vale-refeição, por dia efetivamente trabalhado, em valor a ser
definido pelo Presidente do CRCRS, com desconto mensal de 20% sobre esse valor; d)
vale-alimentação, mensal, em valor a ser definido pelo Presidente do CRCRS, com
desconto mensal de 10% sobre esse valor."
Art. 7º Alterar o art. 9º do Anexo 1 da Resolução CRCRS nº 618-2022, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9º É de competência do Presidente fixar os salários do Pessoal do
CRCRS, os respectivos reajustes, bem como estabelecer o valor das gratificações por
exercício de função de apoio e de confiança, das gratificações por exercício das funções
de Fiscal e de Advogado, nos termos do disposto pelo Regimento Interno do CRCRS."
Art. 8º Alterar o caput e o § 2º do art. 16 do Anexo 1 da Resolução CRCRS
nº 618-2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 16. A admissão de empregados para o preenchimento de Cargos
Comissionados, de livre nomeação e exoneração, destinados ao exercício de atribuições
de chefia, direção ou assessoramento, ocorrerá mediante escolha da Presidência do
CRCRS, por meio de Portaria." (…) "§ 2° Os Cargos de provimento em comissão previstos
no presente artigo poderão ser ocupados por funcionários integrantes do quadro
permanente ou por pessoa sem vínculo com o CRCRS, observado o percentual mínimo de
60% (sessenta por cento) de empregados efetivos no conjunto dos cargos em comissão
e funções de confiança."
Art. 9º Revogar os incisos XV e XXX do caput, o § 5º e a alínea "c" do § 7º,
todos do art. 2º, bem como as alíneas 'g' e 'i' do inciso II do art. 4º e os incisos VIII e
XIV do artigo 6º, todos do Anexo 1 da Resolução CRCRS nº 618-2022.
Art. 10 Alterar os Anexos 2 (organograma) e 3 (áreas de atividade - descrição
sumária) da Resolução CRCRS nº 618-2022, a fim de adequá-los às alterações constantes
a presente norma, passando a vigorar na forma dos Anexos desta Resolução.
Art. 11º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ata nº 03-2026.
PATRÍCIA DE SOUZA ARRUDA
Presidente do Conselho