PORTARIA GM/MS Nº 10.304, DE 4 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.304, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, do Município do Rio
de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e, resolve:
Art. 1º Ficam desabilitados, os leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) - Adulto Tipo I, do estabelecimento descrito no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Ficam habilitados, os leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II, do estabelecimento descrito no Anexo II a esta Portaria.
Parágrafo único. Não haverá impacto financeiro ao Ministério da Saúde, uma vez que o estabelecimento já se encontra orçamentado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXOS
. .ANEXO I - DESABILITA UTI ADULTO TIPO I
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .CÓDIGO E
DESCRIÇÃO
HABILITAÇÃO
.PORTARIAS DE
HABILITAÇÃO E
CUSTEIO
.LEITOS A
DESABILITAR
.TOTAL LEITOS UTI
REMANESCENTES
(CÓD: 26.96)
.VALOR CUSTEIO A
SER
DEDUZIDO/ANO R$
. .RJ .330455 .RIO DE
JANEIRO
.MS INCA II HOSPITAL
DO CANCER II
.2269821 .MUNICIPAL .26.96 - UTI
ADULTO TIPO I
.N/A - RESP OF.
N° 31 GS/SAS
.6 .0 .N/A
. .TOTAL GERAL . .6 .0 .R$ -
. .ANEXO II - HABILITA UTI ADULTO TIPO II
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .PROPOSTA
SAIPS
.CÓDIGO E
DESCRIÇÃO
HABILITAÇÃO
.LEITOS UTI A
HABILITAR
.TOTAL
LEITOS UTI
ADULTO
(CÓD:
26.01)
.VALOR
CUSTEIO
. .RJ .330455 .RIO DE
JANEIRO
.MS INCA II HOSPITAL DO
CANCER II
.2269821 .MUNICIPAL .217.266 .26.01 - UTI
ADULTO TIPO II
.6 .6 .-
. .TOTAL GERAL .6 .6 .-