RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno da Câmara Temática de Marco Regulatório, do Comitê Gestor do Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, do Associativismo e Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar - Coopera Mais Brasil. O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO, DO ASSOCIATIVISMO E DOS EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - COOPERA MAIS BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 do Decreto nº 12.088, de 3 de julho de 2024, e art. 2º da Portaria Interministerial MDA/MTE nº 7, de 24 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Câmara Temática de Marco Regulatório, do Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, do Associativismo e dos Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar - COOPERA MAIS BRASIL -, na forma do anexo a esta resolução Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANA TERRA REIS SecretáriadeAbastecimento,CooperativismoeSoberaniaAlimentar GILBERTO CARVALHO Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E SOBERANIA ALIMENTAR. Todos os atos de 09/03/2026