DESPACHO Nº 48/2026

DESPACHO Nº 48/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203
da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta
no Processo n.º 53115.003951/2026-57, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º
3292/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 19 de fevereiro
de 2026, da frequência 910 KHz, (FISTEL n° 13030094804) outorgada à Rádio Cidade de
Jaragua Ltda., inscrita no CNPJ n.º 15.9987.115/0001-94, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Jaraguá, estado de Goiás.
NELSON ALVES PINTO NETO