DESPACHO Nº 736, DE 4 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/03/2026

DESPACHO Nº 736, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Processo nº: 48500.000842/2026-02. Interessado: Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 25.086.034/0001-71. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 34,5 kV 0502500244, localizada no estado do Tocantins. A íntegra deste Despacho (e
seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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