AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 111, DE 6 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/03/2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 111, DE 6 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de
5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.213653/2025-61,
resolve: autorizar a empresa BASEPETRO TRANSPORTADORA REVENDEDORA DE ÓLEO DIESEL
LTDA, CNPJ nº 12.167.010/0001-03, a exercer a atividade de transportador-revendedor-
retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas