ATO Nº 2.708, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/03/2026

ATO Nº 2.708, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 53508.000598/2026-30. Expede autorização à Lauro Cardoso
Fernandes Valente, CPF nº **447708***, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente