PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 228, DE 4 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 228, DE 4 DE MARÇO DE 2026
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, observando o
disposto no inciso XVI do artigo 267, da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério
da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto
de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro
de 2002, e o que consta no processo administrativo n. 21050.001734/2018-28 e no processo
judicial n. 5009799-05.2021.4.04.7208/SC, resolve:
Art. 1° Revogar a Portaria n. 30, de 30 de junho de 2020, publicada no DOU de 2 de
julho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI