ATO Nº 3.139, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53508.000728/2026-34. Expede autorização à Diego Porto de Mendonca, CPF nº **269551***, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 3.139, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/03/2026