ACÓRDÃO COFEN Nº 39, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº COREN- PR.PED.089/2020. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-PR nº 089/2020. 586ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE CASSAÇÃO. ACATAMENTO. CONDENAÇÃO. CASSAÇÃO DO DIREITO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. Por maioria dos votos, decidido pela condenação de 01 (um) profissional de enfermagem e aplicação da penalidade de cassação do direito ao exercício profissional por 15 (quize) anos em razão da infração aos artigos 40, 43, 45, 51, 61, 72 e 83 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente do Conselho ANTÔNIO FRANCISCO LUZ NETO Relator
ACÓRDÃO COFEN Nº 39, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 145. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 09/03/2026