DECISÃO SUROD Nº 231, DE 4 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 231, DE 4 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000, de
1º de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº 50505.049542/2025-34, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Duplicação e Obras de Melhorias,
km 398,860 ao km 426,700 da rodovia BR-101/ES/BA, no município de Rio Novo do Sul ao
município de Atílio Viváqua (Segmento "G2"), referentes aos itens 3.2.1.A, 3.2.2.B, 3.2.2.D,
3.2.2.F, 3.2.2.H, 3.2.2.J, 3.2.2.K e 3.2.2.L do Programa de Exploração da Rodovia do Termo
Aditivo de Modernização ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA da Concessionária
Ecovias Capixaba, inscrita no CPNJ nº 15.484.093/0001-44.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2 - Frente de Ampliação de Capacidade,
Melhorias e Manutenção de Nível de Serviço do Programa de Exploração da Rodovia do Termo
Aditivo de Modernização ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA, e possui previsão de
conclusão até o 5º ano de concessão do Termo Aditivo de Modernização do Contrato.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA