DELIBERAÇÃO-SOG Nº 30, DE 6 DE MARÇO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 30, DE 6 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº
530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.000335/2026-69, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2435-ANTAQ, em favor do empresário
individual F. DE OLIVEIRA PEREIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 34.018.881/0001-90, para operar
como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de
passageiros na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região
Hidrográfica Amazônica, na linha de navegação Manaus/AM - Santarém/PA, com fulcro na
Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS