CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 15, DE 5 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 15, DE 5 DE MARÇO DE 2026
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº
11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R
da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646,
de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação de
deutetrabenazina no tratamento de adultos com coreia associada à doença de Huntington
e discinesia tardia, apresentada pela Teva Farmacêutica Ltda., nos autos dos NUP
25000.150758/2025-85.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente
à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições,
devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o
formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-
publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a
respeito da matéria.
FERNANDA DE NEGRI
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2026
Ref.: Processo nº 25000.124371/2025-73.
Interessado: Novartis Biociências S.A..
Assunto: Recurso à Portaria SCTIE/MS n.º 10, de 8 de janeiro de 2026. Não
ampliação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de onasemnogeno abeparvoveque
para o tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME) 5q em pacientes menores de dois
anos de idade com mutações bialélicas no gene de sobrevivência do neurônio motor 1
(SMN1) e diagnóstico clínico de AME tipo I; ou mutações bialélicas no gene SMN1 e até
três cópias do gene de sobrevivência do neurônio motor 2 (SMN2).
Decisão: A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I do
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o disposto no § 2º do art. 26 do
Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, à vista do que consta dos autos, adota
como razões de decidir os fundamentos de mérito e de fato apresentados na Nota Técnica
nº 46/2026-DGITS/SCTIE/MS e INDEFERE o pedido de reconsideração.
Em atenção ao disposto no §1º do art. 26 e no art. 27 do Decreto nº 7.646, de
21 de dezembro de 2011, os autos foram encaminhados de ofício para julgamento do Sr.
Ministro de Estado da Saúde.
FERNANDA DE NEGRI
DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2026
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério
da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº
11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII
da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
documentação apresentada neste processo, resolve, tornar sem efeito o Despacho de 18
de março de 2025, publicado no DOU n° 53, de 19 de março de 2025, seção 1, página 85,
referente ao Processo 25000.155439/2024-85 interessado ANA FARMA COMERCIO
VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.395.047/0002-00,
localizada no Município de QUIXABÁ - PB, após a publicação do credenciamento, a
empresa foi baixada na Receita Federal do Brasil (RFB) impossibilitando, assim, sua
operação pelo Programa Farmácia Popular do Brasil..
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
DESPACHOS DE 6 DE MARÇO DE 2026
Ref.: Processo nº 25000.116233/2014-68.
Interessado: DROGARIA SANTOS & SILVA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA SANTOS & SILVA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.368.432/0001-27, localizada no Município de SUZANO
- SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.222764/2012-27.
Interessado: THIAGO GONÇALVES LARROYD.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa THIAGO GONÇALVES LARROYD,
inscrita no CNPJ sob o nº 15.074.488/0001-79, localizada no Município de FLORIANÓPOLIS
- SC, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.589377/2009-72.
Interessado: SPORTPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa SPORTPHARMA FARMACIA DE
MANIPULACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.347.242/0001-68, localizada no
Município de PORTO ALEGRE - RS, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.010357/2012-79.
Interessado: DROGARIA REGIS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA REGIS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 50.518.968/0001-82, localizada no Município de VARGEM
GRANDE PAULISTA - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
Ref.: Processo nº 25000.147657/2012-11.
Interessado: DROGARIA POUP FARMA LTDA - ME.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA POUP FARMA LTDA
- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.339.197/0001-37, localizada no Município de OSASCO
- SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.152599/2013-10.
Interessado: DROGARIA E PERFUMARIA BRAZ ARAUJO LTDA
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA E PERFUMARIA
BRAZ ARAUJO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 18.383.934/0001-15, localizada no
Município de GOVERNADOR VALADARES - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil -
Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.176610/2013-37.
Interessado: DROGARIA BICENTENARIO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA BICENTENARIO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.169.804/0001-84, localizada no Município do RIO DE
JANEIRO - RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.151468/2014-04.
Interessado: LUANA SILVA FERREIRA & CIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa LUANA SILVA FERREIRA & CIA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.741.241/0001-10, localizada no Município de SALVADOR
- BA, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.106859/2007-37.
Interessado: FARMACIA POPULAR DO CORACAO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMACIA POPULAR DO
CORACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.586.575/0001-63, localizada no Município de
LONDRINA - PR, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
DESPACHOS DE 6 DE MARÇO DE 2026
Ref.: Processo nº 25000.064896/2015-71.
Interessado: DROGARIA SAO LUCAS DE SANTA FE DO SUL LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA SAO LUCAS DE
SANTA FE DO SUL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.078.756/0001-50, localizada no
Município de SANTA FÉ DO SUL - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.107592/2012-62.
Interessado: E.C. PEREIRA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa E.C. PEREIRA, inscrita no CNPJ
sob o nº 11.775.587/0001-27, localizada no Município de GOVERNADOR VALADARES - MG,
do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.154462/2013-08.
Interessado: L F COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa L F COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.549.600/0001-06, localizada no
Município de APARECIDA DE GOIÂNIA - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui
Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.107078/2013-16.
Interessado: ROSANGELA TELES DA CUNHA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa ROSANGELA TELES DA CUNHA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.702.135/0001-15, localizada no Município de LUZIANIA
- GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.151989/2014-53.
Interessado: DROGARIA VILLA GUARA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA VILLA GUARA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.477.712/0001-69, localizada no Município de LUZIANIA - GO,
do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
DESPACHOS DE 6 DE MARÇO DE 2026
Ref.: Processo nº 25000.163742/2025-32.
Interessado: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa CIA LATINO AMERICANA DE
MEDICAMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 84.683.481/0244-32, localizada no Município de
CASCAVEL - PR, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.103079/2014-64.
Interessado: DROGARIA POPULAR SAMAMBAIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA POPULAR
SAMAMBAIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.464.222/0001-68, localizada em BRASÍLIA
- DF, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.204690/2008-61.
Interessado: FARMACIA DROGACENTRO DE LONDRINA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMACIA DROGACENTRO DE
LONDRINA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 77.710.317/0001-46, localizada no Município de
LONDRINA - PR, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.106373/2013-47.
Interessado: DROGARIA CENTRAL COMERCIO VAREJISTA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA CENTRAL COMERCIO VAREJISTA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 15.348.005/0001-87, localizada no Município de LUZIÂNIA - GO,
do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.110353/2011-17.
Interessado: DUARTE, FARIAS E COSTA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Tornar sem efeito o ato de descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia
Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve tornar sem efeito o
descredenciamento da empresa DUARTE, FARIAS E COSTA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.493.363/0001-95, localizada no Município de LUZIÂNIA
- GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular, publicado no
Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro, Seção 1, página 120.
Ref.: Processo nº 25000.077015/2013-10.
Interessado: EDSON CIRINO SANTOS.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa EDSON CIRINO SANTOS,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.031.731/0001-43, localizada no Município de PORTO REAL DO
COLEGIO - AL, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.024197/2009-40.
Interessado: VANESSA M DOS SANTOS SOST ANDRADA & CIA LTDA ME.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa VANESSA M DOS SANTOS SOST
ANDRADA & CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.522.818/0001-49, localizada no
Município de ENTRE-IJUÍS - RS, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.138876/2012-09.
Interessado: DROGARIA NOVO HORIZONTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA NOVO HORIZONTE
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
03.022.060/0001-01, localizada no Município de BRASÍLIA - DF, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.133703/2020-04.
Interessado: FARMÁCIA BIOTEK LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMÁCIA BIOTEK LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.854.378/0002-21, localizada no Município de SANTA MARIA -
RS, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
DESPACHOS DE 6 DE MARÇO DE 2026
Ref.: Processo nº 25000.212026/2014-33.
Interessado: LUIZ C. DA S. GUIMARAES LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa LUIZ C. DA S. GUIMARAES LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 19.190.573/0001-53, localizada no Município de DOURADOS - MS, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.146398/2014-64
Interessado: N E J DROGARIA LTDA
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa N E J DROGARIA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 17.392.638/0001-18, localizada no Município de UBERLÂNDIA/MG, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.001202/2015-94
Interessado: GLAUDNEI ECHEVERRIA DUARTE
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da
Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de
novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa
GLAUDNEI ECHEVERRIA DUARTE, inscrita no CNPJ sob o nº 20.086.280/0001-00, localizada no
MunicípiodeAMAMBAÍ-MS,doProgramaFarmáciaPopulardoBrasil-AquiTemFarmáciaPopular.
Ref.: Processo nº 25000.138859/2012-63.
Interessado: DLB COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa DLB COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 97.543.155/0001-06, localizada no Município de CARAZINHO - RS,
do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.047716/2011-62.
Interessado: DROGARIA MADRUGA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
OSecretárioAdjuntodeCiência,TecnologiaeInovaçãoemSaúde,doMinistériodaSaúde,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro
de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA MADRUGA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.631.226/0001-84, localizada no Município de SANTA HELENA DE
GOIÁS-GO,doProgramaFarmáciaPopulardoBrasil-AquiTemFarmáciaPopular.
Ref.: Processo nº 25000.137543/2014-16.
Interessado: FLAVIA CRISTINA SOARES.